EDITAL Nº 001/2023
Administração - Sexta-feira, 31 de Março de 2023
EDITAL Nº 01/2023
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Vila Nova do Sul-RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 40 da Lei Municipal nº 1.403/2015 e da Resolução COMDICA nº 01/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
