Comunicado - Lei nº 9.504/1997
Administração - Sexta-feira, 05 de Julho de 2024
COMUNICADO IMPORTANTE
Em cumprimento da Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VI, que proíbe a publicidade institucionalde atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta,salvo em caso de grave e/ou urgente necessidade pública, nos três meses anteriores à eleição, a Administração Municipal informa que a partir do dia 6 de julho de 2024 os perfis oficiais da Prefeitura (Facebook e Instagram) continuará em funcionamento apenaspara compartilhamento de informações de utilidade pública, sendo vedada toda e qualquer publicidade institucional.
No site da Prefeitura, apenas notícias de utilidade pública serão publicadas. O acesso a serviços e informações de interesse público como Editais, Licitações, Portal da Transparência, entre outras consultas, seguirão disponíveis no site.
Para informações ligue(55)3234.1030 ou(55)3234.1040
