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PROCESSO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Vila Nova do Sul-RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 40 da Lei Municipal nº 1.403/2015 e da Resolução COMDICA nº 01/2022, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Suplentes dos Conselheiros Tutelares
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