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Administração - Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023

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DECRETO Nº 116/2023

Decreta Ponto Facultativo na data de 03 de novembro de 2023.


DECRETO Nº 116/2023

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com amparo em dispositivos da Legislação Municipal, Estadual e Federal, 

CONSIDERANDO: 

Que o feriado nacional de 02 de novembro, Finados, recai sobre uma quinta-feira; 

Que no dia 28 de outubro se celebra o “Dia do Servidor Público”, na forma do Regime Jurídico dos Servidores; 

RESOLVE:

Art. 1º- Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 03 de novembro, sexta-feira, em todas as repartições públicas municipais em alusão a comemoração do Dia do Servidor Público. 

Parágrafo único – Os serviços de urgência e emergência manterão plantão, e a coleta de lixo funcionará normalmente. A coleta de lixo do interior, que ocorre nas quintas-feiras, será antecipada para quarta-feira.

PARA ACESSAR O DECRETO CLIQUE AQUI              

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