Edital nº 02/2023
Administração - Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Vila Nova do Sul-RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), o art. 40 da Lei Municipal nº 1.403/2015 e a Resolução COMDICA nº 01/2023 torna pública a lista de inscrições homologadas para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
