DECRETO Nº 116/2023
Administração - Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com amparo em dispositivos da Legislação Municipal, Estadual e Federal,
CONSIDERANDO:
Que o feriado nacional de 02 de novembro, Finados, recai sobre uma quinta-feira;
Que no dia 28 de outubro se celebra o “Dia do Servidor Público”, na forma do Regime Jurídico dos Servidores;
RESOLVE:
Art. 1º- Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 03 de novembro, sexta-feira, em todas as repartições públicas municipais em alusão a comemoração do Dia do Servidor Público.
Parágrafo único – Os serviços de urgência e emergência manterão plantão, e a coleta de lixo funcionará normalmente. A coleta de lixo do interior, que ocorre nas quintas-feiras, será antecipada para quarta-feira.
