.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2020 |
Número | ||
65 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 65/2020 - Protocolo Regional Covid R01 e R02 |
Arquivos
Número: 65 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 65/2020 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
Lei Consolidada - 65/2020 | ||||||||
|
.
.
.
.