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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/08/2021 |
Número | ||
159 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 159-2021 - Revoga port. 48-2018 e Nomeia membros Conselho do Idoso |
Arquivos
Número: 159 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 159/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 159/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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