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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2023 |
Número | ||
24 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta no Município de Vila Nova do Sul, a realização da pesquisa de preços, na forma do previsto nos §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 24 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 24/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 24/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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