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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2023 |
Número | ||
103 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso VII do Decreto nº 85, de 09 de setembro de 2022 que “Estabelece regras básicas para a indicação de dirigentes de Escolas da Rede Pública Municipal, e dá providências correlatas”. |
Arquivos
Número: 103 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 103/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 103/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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