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De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/11/2024
Número
154
Legislatura
2021-2024
Ementa

Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar no processo instaurado pela Portaria nº 152/2024.

Arquivos

Número: 154
Alteram ou Revogam - 154/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 154/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/11/2024 - 12:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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