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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2025 |
| Número | ||
| 109 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a designação de Servidora Pública para Gerência do Ponto de Atendimento Virtual (PAV). |
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Arquivos
| Número: 109 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 109/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 109/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 10/03/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...
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