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Administração - Sexta-feira, 31 de Março de 2023

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EDITAL Nº 001/2023

Processo de escolha dos membros do conselho tutelar.


EDITAL Nº 001/2023

EDITAL Nº 01/2023 

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Vila Nova do Sul-RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 40 da Lei Municipal nº 1.403/2015 e da Resolução COMDICA nº 01/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares. 

 

Para acessar o edital clique aqui.

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